Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA
Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem o Brasil.
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Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem o Brasil.
Resolução da agência reguladora determina o recolhimento, a venda, a fabricação, a distribuição, a divulgação e o uso das bebidas energéticas de todos os sabores da marca.
Nota da presidência diz ainda que a Lei de Reciprocidade será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
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