A equipe econômica prefere que o Senado mantenha a versão do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados para corrigir eventuais distorções no futuro, disse nesta terça-feira (13) o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de lei complementar. No início da noite, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que uma eventual falta de espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano pode ser corrigida posteriormente.
“Eles acham que [a falta de espaço] não chega a R$ 40 bilhões, mas em torno de R$ 30 bilhões. Eles não [pediram ajuste], acham que qualquer mudança só vai protelar, e existe o compromisso de que, se houver arrecadação, você possa, por meio de PLN [projeto de lei do Congresso Nacional], ajustar e gastar mais com base no que você arrecadar mais”, afirmou Aziz.
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O senador reiterou que pretende apresentar o relatório no mesmo dia da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 20. A comissão votaria a proposta no próximo dia 21.
Mais cedo, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que o governo quer discutir no Senado alternativas para evitar o corte de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2024. Segundo o secretário, mudanças no projeto instituídas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), podem ocasionar falta de espaço fiscal para o governo gastar no próximo ano.
O texto aprovado pela Câmara fixou os critérios para corrigir o limite de gastos de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano, como previa a versão original. Outra mudança ocorreu em relação ao período de inflação usado para corrigir o limite de gastos.
A versão original estabelecia que o limite seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho e uma estimativa para o IPCA de julho a dezembro do ano anterior ao Orçamento. O substitutivo da Câmara alterou o período para o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.
Correções
A própria proposta de arcabouço fiscal prevê dois mecanismos para recompor os cerca de R$ 40 bilhões em 2024. No entanto, o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, a ser enviado no fim de agosto, terá de ser enviado com o corte de despesas discricionárias nesse valor.
O primeiro mecanismo, a ser acionado em janeiro, permitirá que o Orçamento de 2024 seja alterado para incluir a inflação registrada no segundo semestre de 2023. O segundo, previsto para maio de 2024, permite atualizar as receitas estimadas no Orçamento com base na segunda revisão bimestral de receitas e despesas.
Pontos de preocupação
Aziz diz que o texto da Câmara tem dois pontos de preocupação. O primeiro ponto são as travas impostas no Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo arcabouço, que podem impactar o pagamento dos servidores da saúde, da educação e da segurança do DF. O segundo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo Aziz, o ministro Fernando Haddad afirmou que eventuais mudanças no texto têm de ser tratadas entre os parlamentares. O senador, no entanto, admitiu a possibilidade de negociações para aprovar o arcabouço sem alterações em troca de vetos nos artigos sobre os dois temas. O relator assegurou que está debatendo as emendas recebidas no Senado ponto a ponto com o Ministério da Fazenda e disse que eventuais alterações de mérito no projeto serão decididas em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira.