Como o fim da emergência em saúde pública por Covid-19, algumas regras e processos do Ministério da Saúde precisarão por mudanças, como a possibilidade de dispensar o uso de licitações para adquirir insumos e medicamentos. A previsão da pasta é de que cerca de 170 portarias serão afetadas pelo fim da emergência. Isso porque diversos normativos têm a sua vigência condicionada à existência da emergência em saúde pública. Segundo o ministro Marcelo Queiroga, o fim desse estado será publicado por meio do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, mas o conteúdo só vai entrar em vigor em 30 dias, prazo para que governo estaduais, municipais e o próprio governo federal façam adequações necessárias nas suas portarias. O ministro da Saúde ainda garantiu que nenhuma política pública será interrompida nesse processo.
O executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, explica que a transferência de recursos federais também fica segurada. “Aquelas que tratam de transferência de recurso e não tiveram a sua conclusão da transferência de recurso, elas ficam válidas até que a gente tem a conclusão da transferência desses recursos. Uma outra que trata de telessaúde, a ideia é que a gente dê continuidade a essa política, independente do encerramento da emergência de saúde pública de importância nacional”, disse Cruz.
Para Queiroga a queda no número de óbitos por Covid-19 dos últimos 15 dias, a ampla cobertura vacinal, com cerca de 80% da população em geral vacinada com a segunda dose, e a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns dos pontos que justificam o fim da emergência em saúde pública. “Outro ponto fundamental é a questão da vigilância em saúde. O Brasil tem fronteiras secas que são muito extensas e, durante o período em que vivemos essa emergência de saúde pública de importância nacional, houve um indiscutível reforço na nossa capacidade de vigilância, seja na vigilância genômica, os Cievs [Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde], nós tínhamos pouco mais de 60, hoje nós 164 Cievs, de tal sorte que, qualquer tipo de situação de emergência sanitária, nós temos condições de prontamente detectar e tomar as medidas adequadas”, disse o ministro.
O fim da emergência ainda afeta o uso da vacina CoronaVac. O imunizante possui apenas o registro emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesta semana, o Ministério da Saúde solicitou à agência que estenda por mais um ano a possibilidade do uso do imunizante, mas somente para crianças e adolescentes. “Ele pode ser usado para o esquema vacinal primário aqui no Brasil para faixa etária compreendida entre cinco e 18 anos. Então, esse registro emergencial, o Ministério da Saúde pleiteou à Anvisa que mantivesse esse registro. Claro que isso é uma decisão da agência regulatória. Então, se a Anvisa autorizar e atender o pleito do Ministério da Saúde, essa vacina pode ser usada em crianças e adolescentes”, explicou Queiroga. Outro pedido feito para a Anvisa é que as farmácias também possam seguir realizando testes rápidos para detecção do vírus. Marcelo Queiroga afirmou que a Covid-19 não irá acabar, mas que um cenário pós-pandêmico está cada vez mais próximo. O ministro ainda reforçou que não cabe ao Ministério da Saúde estabelecer o fim da pandemia.
*Com informações da repórter Paola Cuenca